Justiça concede liberdade a preso em conformidade com a legislação vigente

A liberdade foi concedida no dia 12/9 a pedido do Ministério Publico do DF e em conformidade com o Código de Processo Penal e o Código Penal vigentes.

Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen

A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).

Decisão altera gabarito do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Ordenou o magistrado que fosse considerado como resposta ao item 101 o código "E" (errado), com a conseguinte alteração da classificação geral dos aprovados no concurso.

Opportunity terá de indenizar juíza em R$ 200 mil

Celso Pitta pedirá indenização de R$ 830 mil por danos morais sofridos na Satiagraha

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta informou nesta terça-feira à Folha Online que pedirá na Justiça indenização de 2.000 salários mínimos por danos morais sofridos durante sua prisão na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Edísio pede que preso em Miami possa telefonar à mãe no Brasil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, conversou hoje (18) por telefone com o cônsul brasileiro em Miami (Estados Unidos).

Advogado trabalhista lança livro nesta quinta-feira, às 17h, no webinar Papo com o IAB

O advogado trabalhista Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior lançará o seu livro Direitos sociais e o seu trabalho como garantia fundamental: responsabilidade social no trato do meio ambiente de trabalho, nesta quinta-feira (25/3), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Irmãos Cravinhos continuam presos

Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

Realizada pelo Conselho Federal da OAB, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia receberá, durante três dias, mais de 20 mil participantes, entre advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo

Pleno aprova alteração no Regulamento Geral

A decisão acrescenta ao texto o art. 144-C, que tem como objetivo a restrição da eficácia temporal das decisões do órgão julgador superior competente.

IAB debate novas MPs editadas para manter emprego e renda na pandemia, às 17h

As novas MPs trabalhistas de manutenção do emprego e da renda e seus reflexos no Direito Cooperativo serão discutidas no webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará nesta terça-feira (1º/6), às 17h, no canal TVIAB no YouTube.

Carentes estão isentas de pagar taxa de inscrição em universidades públicas federais

Candidatos carentes deverão comprovar a carência financeira para poder ter isenta a taxa de inscrição para a universidade pública

Justiça condena Garotinho, Álvaro Lins e mais oito envolvidos na Operação Gladiador

O ex-governador Anthony Garotinho, o ex-chefe de Polícia Civil do Rio e ex-deputado Álvaro Lins e mais oito envolvidos foram condenados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de bens.

Depois de Suzane, Cristian Cravinhos pede acesso ao regime semiaberto

Preso desde 2002 e condenado a 38 anos de reclusão pelo assasinato dos pais de Suzane Richtofen, Manfred e Marísia, Cristian Cravinhos pediu autorização da Justiça para cumprir o restante da pena de 38 anos em regime semiaberto.

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Quinta Turma do STJ mantém "Sérgio Sombra" na prisão

Os ministros julgaram há pouco o mérito do habeas-corpus que pedia a liberdade de "Sombra".

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

O presente artigo tem por escopo analisar a reconstrução da definição de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo dissertar sobre o processo de construção normativa do direito de família a partir da Constituição Federal de 1988.

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento